REsp 1932363 - DECISAO

REsp 1932363 - DECISAO

Constatou-se que a embargante não foi sucumbente totalmente, tendo a autora obtido apenas parte da procedência (responsabilidade e lucros cessantes); diante disso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a sucumbência recíproca, determinando a repartição das custas e das despesas processuais pela metade e a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, atribuídos 50% a cada parte.

Parties
Embargante: GAFISA SPE-50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolhidos embargos de declaração com efeitos infringentes; reconhecida sucumbência recíproca; partes condenadas a repartir custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios na forma fixada
Legal Topics
Danos Morais, Lucros Cessantes, Correção Monetária, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Lucros Cessantes Correção Monetária Sucumbência Honorários Advocatícios Custas Processuais

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Parties

GAFISA SPE-50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de sucumbência recíproca e repartição de custas
  2. 2 afastamento da condenação por danos morais
  3. 3 incidência de correção monetária sobre o saldo devedor no período de mora

Ratio Decidendi

Constatou-se que a embargante não foi sucumbente totalmente, tendo a autora obtido apenas parte da procedência (responsabilidade e lucros cessantes); diante disso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a sucumbência recíproca, determinando a repartição das custas e das despesas processuais pela metade e a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, atribuídos 50% a cada parte.

Court Disposition

acolhidos embargos de declaração com efeitos infringentes; reconhecida sucumbência recíproca; partes condenadas a repartir custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios na forma fixada

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Reconhecer a sucumbência recíproca