REsp 1497839 - DECISAO

REsp 1497839 - DECISAO

Verificada contradição material na decisão embargada quanto ao valor dos danos morais, acolheram-se os embargos declaratórios exclusivamente para sanar a contradição, retificando a parte dispositiva para fixar o valor da reparação moral em R$ 5.000,00 conforme os parâmetros e precedentes mencionados.

Parties
Embargante: CALFA COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Embargos de declaração acolhidos exclusivamente para sanar contradição e retificar o valor da reparação moral de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Material, Contradição, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Erro Material Contradição Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CALFA COMERCIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva quanto ao valor dos danos morais
  2. 2 correção de erro material por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada contradição material na decisão embargada quanto ao valor dos danos morais, acolheram-se os embargos declaratórios exclusivamente para sanar a contradição, retificando a parte dispositiva para fixar o valor da reparação moral em R$ 5.000,00 conforme os parâmetros e precedentes mencionados.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos exclusivamente para sanar contradição e retificar o valor da reparação moral de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para alterar a parte dispositiva, passando a constar: "fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da reparação moral."
  • Publique-se.