AREsp 1911704 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial, na origem, trouxe apenas alegações genéricas acerca da inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, não impugnando de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, sendo assim correto o não conhecimento do agravo nos próprios autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Acórdão Proferido Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Dano Estético, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Administrativo Danos Morais Dano Estético Responsabilidade Civil Erro Médico Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Acórdão Proferido Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial, na origem, trouxe apenas alegações genéricas acerca da inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, não impugnando de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, ônus previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ, sendo assim correto o não conhecimento do agravo nos próprios autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.