AREsp 1902401 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve violação ao art. 489 do CPC pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões; quanto ao pedido de majoração do quantum indenizatório, entendeu-se que a quantia fixada (R$ 500,00) foi razoável perante as circunstâncias do caso e que sua alteração demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RHUAN SALES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Negativação Em Cadastro Restritivo De Crédito, Novação, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

RHUAN SALES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 Ofensa aos arts. 186 e 944 do Código Civil
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório e limitação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve violação ao art. 489 do CPC pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões; quanto ao pedido de majoração do quantum indenizatório, entendeu-se que a quantia fixada (R$ 500,00) foi razoável perante as circunstâncias do caso e que sua alteração demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial