AREsp 1905042 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor da indenização por danos morais fixado pela Corte local (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante e a pretensa redução demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado pela agravante ante a ausência do cotejo analítico exigido.
- Parties
- Agravante: TRANSPORTADORA MACABU LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
- Outcome
- agravo interno não provido
- Legal Topics
- Danos Morais, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TRANSPORTADORA MACABU LTDA
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Legal Issues
- 1 revisão do valor da indenização por danos morais
- 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
- 3 demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor da indenização por danos morais fixado pela Corte local (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante e a pretensa redução demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado pela agravante ante a ausência do cotejo analítico exigido.
Court Disposition
agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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