REsp 1956895 - DECISAO

REsp 1956895 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais por entender não caracterizado o dano nas circunstâncias do inadimplemento/atraso; em razão desse provimento e da sucumbência parcial das partes, o agravo interno foi provido apenas para fixar os ônus sucumbenciais em 50% para as recorrentes e 50% para as recorridas, mantendo‑se no mais a decisão agravada.

Parties
Agravante: ALPHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Provido o recurso especial para afastar a indenização por dano moral; provido o agravo interno apenas para fixar os ônus sucumbenciais em 50% para as recorrentes e 50% para as partes recorridas; mantida no mais a decisão agravada.
Legal Topics
Danos Morais, Sucumbência, Rescisão Contratual, Restituição De Quantia, Cláusula Penal, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Sucumbência Rescisão Contratual Restituição De Quantia Cláusula Penal Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ALPHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 redistribuição da sucumbência em razão do provimento do recurso quanto aos danos morais
  2. 2 afastamento da condenação por danos morais decorrente de mero inadimplemento/atraso na entrega da obra
  3. 3 fixação das custas e ônus sucumbenciais na proporção adequada em caso de sucumbência parcial

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais por entender não caracterizado o dano nas circunstâncias do inadimplemento/atraso; em razão desse provimento e da sucumbência parcial das partes, o agravo interno foi provido apenas para fixar os ônus sucumbenciais em 50% para as recorrentes e 50% para as recorridas, mantendo‑se no mais a decisão agravada.

Court Disposition

Provido o recurso especial para afastar a indenização por dano moral; provido o agravo interno apenas para fixar os ônus sucumbenciais em 50% para as recorrentes e 50% para as partes recorridas; mantida no mais a decisão agravada.

Orders

  • Afastar a indenização a título de dano moral
  • Fixar custas e ônus sucumbenciais na proporção de 50% pelas recorrentes e 50% pelas partes recorridas