AREsp 1934493 - DECISAO

AREsp 1934493 - DECISAO

Acolhido o agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e dar provimento ao recurso especial, por entender que o valor arbitrado a título de danos morais se revelou dissociado dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e que, aplicando-se os precedentes e o método bifásico, impõe-se majorar a indenização para 50 salários mínimos para cada genitor, com reconhecimento de sucumbência recíproca a ser apurada em liquidação de sentença.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO BATISTA; Agravante: CARLOS ROBERTO BATISTA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno acolhido; provido o recurso especial; indenização por danos morais fixada em 50 salários mínimos para cada genitor; reconhecida sucumbência recíproca.
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Método Bifásico, Súmula 7/stj, Pensão Por Morte, Juros De Mora
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Culpa Concorrente Método Bifásico Súmula 7/stj Pensão Por Morte +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO BATISTA

Agravante

CARLOS ROBERTO BATISTA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 possibilidade de revisão do valor dos danos morais quando manifestamente irrisório ou exorbitante
  3. 3 aplicação do método bifásico para arbitramento de danos morais

Ratio Decidendi

Acolhido o agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e dar provimento ao recurso especial, por entender que o valor arbitrado a título de danos morais se revelou dissociado dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e que, aplicando-se os precedentes e o método bifásico, impõe-se majorar a indenização para 50 salários mínimos para cada genitor, com reconhecimento de sucumbência recíproca a ser apurada em liquidação de sentença.

Court Disposition

Agravo interno acolhido; provido o recurso especial; indenização por danos morais fixada em 50 salários mínimos para cada genitor; reconhecida sucumbência recíproca.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para fixar a indenização por danos morais em 50 salários mínimos para cada genitor.
  • Reconhecer a sucumbência recíproca; o quantum devido por cada parte será apurado em liquidação de sentença.