AREsp 1980973 - DECISAO

AREsp 1980973 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recorrente não demonstrou prequestionamento das matérias processuais invocadas, e porque o Tribunal de origem fundadamente concluiu pela ocorrência de abuso da liberdade de imprensa, configuração de dano moral e fixação de indenização não excessiva, tornando inviável a revisão em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO VILLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil, Direitos Da Personalidade, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial
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Parties

MARCO ANTONIO VILLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, VI, e 988, § 6º, do CPC/2015 (ausência de fundamentação/prequestionamento)
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 187, 188, I, e 927 do CC/2002 quanto à ilicitude da conduta do recorrente
  3. 3 alegada excessividade do quantum indenizatório e violação dos arts. 884 e 944 do CC/2002

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recorrente não demonstrou prequestionamento das matérias processuais invocadas, e porque o Tribunal de origem fundadamente concluiu pela ocorrência de abuso da liberdade de imprensa, configuração de dano moral e fixação de indenização não excessiva, tornando inviável a revisão em sede de recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo nos próprios autos.

Orders

  • Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Publique-se. Intimem-se.