REsp 1814481 - DECISAO

REsp 1814481 - DECISAO

O STJ concluiu que o montante anteriormente reduzido para R$20.000,00 (por dano moral) e R$20.000,00 (por dano estético) era irrisório diante das consequências permanentes da paraplegia e da existência de duas corresponsáveis, aplicando os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e a jurisprudência que permite revisão em caso de evidente irrisão, e determinou a majoração para R$100.000,00 para cada modalidade de dano; quanto à pensão, decidiu aplicar a orientação jurisprudencial de que, na ausência de comprovação de exercício de atividade remunerada, a pensão deve ser fixada em valor equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo de cada pagamento.

Parties
Recorrente: EDMAR MARTINS ARAÚJO; Réu Proprietária Do Veículo: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA; Réu Condutora: GLAUCIA CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Mensal, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva Do Proprietário
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Parties

EDMAR MARTINS ARAÚJO

Recorrente

MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Réu Proprietária Do Veículo

GLAUCIA CESAR DA SILVA

Réu Condutora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação do quantum indenizatório por danos morais e estéticos
  2. 2 critério de fixação da pensão mensal (salário mínimo vs remuneração da vítima)
  3. 3 responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o montante anteriormente reduzido para R$20.000,00 (por dano moral) e R$20.000,00 (por dano estético) era irrisório diante das consequências permanentes da paraplegia e da existência de duas corresponsáveis, aplicando os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e a jurisprudência que permite revisão em caso de evidente irrisão, e determinou a majoração para R$100.000,00 para cada modalidade de dano; quanto à pensão, decidiu aplicar a orientação jurisprudencial de que, na ausência de comprovação de exercício de atividade remunerada, a pensão deve ser fixada em valor equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo de cada pagamento.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido

Orders

  • Arbitrados os danos morais em R$100.000,00 (cem mil reais)
  • Arbitrados os danos estéticos em R$100.000,00 (cem mil reais)