AREsp 1941126 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, houve insuficiência probatória quanto às alegadas nove greves e aos danos delas decorrentes, a perda do primeiro semestre de 2015 decorreu de culpa do autor por inscrição fora do prazo, e a demora de três meses na expedição do diploma não demonstrou prejuízo apto a ensejar indenização; além disso, não se justificava o reexame de prova em sede de recurso especial, em observância à Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Autor: RAFAEL CARVALHO FERREIA; Ré: Instituição privada de ensino superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Reposiçao De Aulas, Inadimplemento Contratual, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Educacional Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Reposiçao De Aulas Inadimplemento Contratual +1 more

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Parties

RAFAEL CARVALHO FERREIA

Agravante / Autor

Instituição privada de ensino superior

Ré

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ocorrência de greves de professores configura dano moral in re ipsa
  2. 2 Se houve prova suficiente de perda de aulas e de danos materiais decorrentes das greves
  3. 3 Se houve violação do art. 489 do CPC/15 na fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, houve insuficiência probatória quanto às alegadas nove greves e aos danos delas decorrentes, a perda do primeiro semestre de 2015 decorreu de culpa do autor por inscrição fora do prazo, e a demora de três meses na expedição do diploma não demonstrou prejuízo apto a ensejar indenização; além disso, não se justificava o reexame de prova em sede de recurso especial, em observância à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.