AREsp 1926034 - DECISAO

AREsp 1926034 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a majoração do valor da indenização para R$ 300.000,00 foi fundamentada em precedentes do STJ e em parâmetros jurisprudenciais, e as questões relativas à correção monetária e aos juros de mora foram analisadas pelas instâncias ordinárias e não impugnadas nos recursos especiais, permanecendo, portanto, nos termos anteriormente fixados.

Parties
Embargante: AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA.; Interveniente: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Morte, Correção Monetária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Valoração Do Dano
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Por Morte Correção Monetária Juros De Mora Embargos De Declaração Valoração Do Dano

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Parties

AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA.

Embargante

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Interveniente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao valor da indenização por danos morais
  2. 2 correção monetária e termo inicial dos juros de mora
  3. 3 compatibilidade do quantum indenizatório com precedentes do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a majoração do valor da indenização para R$ 300.000,00 foi fundamentada em precedentes do STJ e em parâmetros jurisprudenciais, e as questões relativas à correção monetária e aos juros de mora foram analisadas pelas instâncias ordinárias e não impugnadas nos recursos especiais, permanecendo, portanto, nos termos anteriormente fixados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.