AREsp 1934942 - DECISAO

AREsp 1934942 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastou a culpa exclusiva da vítima, reconheceu a culpa do condutor e fundamentou o pensionamento com prova de rendimentos da vítima), não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC/2015, e a modificação das decisões reclamaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autores/recorridos: W I DE O A DA S e OUTROS; Seguradora/recorrida: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A; Réu/recorrido: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Pensão, Dependência Econômica, Culpa, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Omissão
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Pensão Dependência Econômica Culpa +3 more

Case Brief

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Parties

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante/recorrente

W I DE O A DA S e OUTROS

Autores/recorridos

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Seguradora/recorrida

OUTRO

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastou a culpa exclusiva da vítima, reconheceu a culpa do condutor e fundamentou o pensionamento com prova de rendimentos da vítima), não houve omissão ou violação do art. 489 do CPC/2015, e a modificação das decisões reclamaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, nessa extensão, nego-lhe provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, §2º, do CPC/2015.