AREsp 1976100 - DECISAO

AREsp 1976100 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acolhimento das alegações dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), não tendo a agravante comprovado culpa concorrente da vítima, e porque o valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias ordinárias (R$30.000,00) não se revelou exorbitante ou irrisório diante dos elementos do caso.

Parties
Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 944 e 945 do Código Civil
  2. 2 existência de culpa concorrente da vítima
  3. 3 excessividade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acolhimento das alegações dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), não tendo a agravante comprovado culpa concorrente da vítima, e porque o valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias ordinárias (R$30.000,00) não se revelou exorbitante ou irrisório diante dos elementos do caso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.