AREsp 1901701 - DECISAO

AREsp 1901701 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a matéria, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais não se revelou excessivo ou irrisório; alterar o montante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autor: autor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
NEGOU PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Recurso Especial, Motivação Das Decisões Judiciais, Súmula 7/stj, Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Recurso Especial Motivação Das Decisões Judiciais Súmula 7/stj Indenização

Case Brief

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 quantificação dos danos morais (excessivo ou irrisório)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a matéria, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais não se revelou excessivo ou irrisório; alterar o montante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGOU PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Negou provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.