AREsp 1908079 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, uma vez que as questões foram enfrentadas e fundamentadas (prova dos danos materiais, laudo pericial sobre nexo de causalidade e valoração dos danos morais/estéticos); assim, não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao agravo e se majoraram os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Autora: Autora; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial Inadmitido) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Indenização, Procedimento Recursal Art. 1.022 Cpc/2015, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Indenização +2 more

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Parties

Autora

Autora

Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial Inadmitido) / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à impugnação de documentos e comprovação dos danos materiais
  2. 2 quantificação dos danos morais e estéticos
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, uma vez que as questões foram enfrentadas e fundamentadas (prova dos danos materiais, laudo pericial sobre nexo de causalidade e valoração dos danos morais/estéticos); assim, não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao agravo e se majoraram os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.