AREsp 2439883 - DECISAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; as questões relativas ao indeferimento de prova testemunhal estavam preclusas; faltou prequestionamento de dispositivos indicados, impedindo conhecimento; e a pretensão de reformar a conclusão sobre dano moral e seu quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Em razão disso, conheceu-se do agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: SF VILA NOVA NETO CONSTRUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Vício Em Imóvel, Compra E Venda Com Permuta, Cerceamento De Defesa, Omissão E Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Indenização Por Vício Em Imóvel Compra E Venda Com Permuta Cerceamento De Defesa Omissão E Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

SF VILA NOVA NETO CONSTRUTORA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão e ausência de enfrentamento de argumentos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 existência ou não de dano moral indenizável em razão de descumprimento contratual

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; as questões relativas ao indeferimento de prova testemunhal estavam preclusas; faltou prequestionamento de dispositivos indicados, impedindo conhecimento; e a pretensão de reformar a conclusão sobre dano moral e seu quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Em razão disso, conheceu-se do agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Fica prejudicado, em consequência, o recurso extraordinário de fls. 1.085-1.122 (e-STJ).