REsp 2104728 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão: (i) esclarecer que, em indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a data da citação; e (ii) inverter os ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial.

Parties: Embargante: PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação.
Legal Topics: Danos Morais, Juros De Mora, Termo Inicial Dos Juros, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Súmula

Direito Civil Processo Civil Danos Morais Juros De Mora Termo Inicial Dos Juros Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Súmula

Case Brief

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Parties

PATRÍCIA MARIA DA SILVA SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 termo inicial dos juros de mora em indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade contratual
2 omissão quanto aos juros de mora e ao termo inicial na decisão embargada
3 omissão quanto à verba sucumbencial e inversão dos ônus sucumbenciais após provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas.
Esclarecido que, em indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a data da citação.