AREsp 2488471 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; a alegada omissão não foi demonstrada, a legitimidade passiva e a ocorrência de danos material e moral foram fundamentadas pelo Tribunal de origem com base em fatos e provas constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa; a revisão das conclusões dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ARISTIDES SAYON FILHO; Corré: Malosso Bioenergia; Corré: ASA Administração de Bens e Empreendimentos Ltda.; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Legitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Omissão, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Por Danos Materiais Legitimidade Passiva Cerceamento De Defesa Omissão Reexame De Prova +2 more

Case Brief

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Parties

ARISTIDES SAYON FILHO

Agravante/recorrente

Malosso Bioenergia

Corré

ASA Administração de Bens e Empreendimentos Ltda.

Corré

Autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 ilegitimidade passiva aduzida pelo agravante
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e necessidade de produção probatória complementar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; a alegada omissão não foi demonstrada, a legitimidade passiva e a ocorrência de danos material e moral foram fundamentadas pelo Tribunal de origem com base em fatos e provas constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa; a revisão das conclusões dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.