EREsp 1989610 - DECISAO

EREsp 1989610 - DECISAO

Acolheram‑se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem lhes conferir efeito infringente, pois a modificação das conclusões exigiria interpretação contratual e reexame do conjunto fático‑probatório, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o tribunal de origem corretamente fixou R$ 8.000,00 a título de danos morais com base no artigo 944 do Código Civil e nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Sem Efeitos Infringentes)
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Obrigação De Custear Tratamento, Redução Do Quantum Indenizatório, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Planos De Saúde Obrigação De Custear Tratamento Redução Do Quantum Indenizatório Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Sem Efeitos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do pedido de redução do valor fixado a título de danos morais
  2. 2 possibilidade de alteração do valor por reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 correção monetária e incidência de juros legais

Ratio Decidendi

Acolheram‑se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem lhes conferir efeito infringente, pois a modificação das conclusões exigiria interpretação contratual e reexame do conjunto fático‑probatório, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; o tribunal de origem corretamente fixou R$ 8.000,00 a título de danos morais com base no artigo 944 do Código Civil e nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.