REsp 2114559 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ocorrência de dano moral demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela inexistência de dano moral em virtude da ausência de repercussões gravosas e da neutralização do desconto pelo crédito disponibilizado.
- Parties
- Recorrente: ADELINA MACHADO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido Por Esta Corte
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário, Repetição De Indébito, Contratação Indevida, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
ADELINA MACHADO DE SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Esta Corte
Legal Issues
- 1 Configuração de dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário
- 2 Cabimento de indenização in re ipsa
- 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de ocorrência de dano moral demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu pela inexistência de dano moral em virtude da ausência de repercussões gravosas e da neutralização do desconto pelo crédito disponibilizado.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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