REsp 2120188 - DECISAO

REsp 2120188 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por ausência de indicação específica de omissão, obscuridade ou contradição (Súmula 284/STF) e por insuficiência de fundamentação na demonstração da violação do art. 489, IV, do CPC; manteve-se a majoração dos honorários em grau recursal com fundamento no art. 85, § 11, do CPC e na Súmula 568/STJ, pois estavam presentes os requisitos legais.

Parties
Autor: LUCIMEIRE ALVES DA SILVA SARAMAGO; Recorrente: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA; Ré: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Dívida C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Honorários Advocatícios, Omissão/obscuridade/contradição, Majoração De Honorários, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Honorários Advocatícios Omissão/obscuridade/contradição Majoração De Honorários Súmulas

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Parties

LUCIMEIRE ALVES DA SILVA SARAMAGO

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Ré

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Dívida C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) envolvendo art. 1.022, II, CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 489, IV, CPC (fundamentação deficiente)
  3. 3 aplicação do art. 85, § 11, do CPC e da Súmula 568/STJ quanto à majoração de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por ausência de indicação específica de omissão, obscuridade ou contradição (Súmula 284/STF) e por insuficiência de fundamentação na demonstração da violação do art. 489, IV, do CPC; manteve-se a majoração dos honorários em grau recursal com fundamento no art. 85, § 11, do CPC e na Súmula 568/STJ, pois estavam presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor atualizado da condenação