AREsp 2536818 - DECISAO

AREsp 2536818 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado (afastando violações aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e que o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de origem não é irrisório nem exagerado; em razão do trabalho adicional, majorar os honorários advocatícios para 17%.

Parties
Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A; Agravado: JORGE LUIS ALVES RODRIGUES; Agravado: LEONARDO ALVES RODRIGUES; Agravado: GRAZIELLA KARINA ALVES DE SOUZA; Agravado: LUCIANA ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

Agravante

JORGE LUIS ALVES RODRIGUES

Agravado

LEONARDO ALVES RODRIGUES

Agravado

GRAZIELLA KARINA ALVES DE SOUZA

Agravado

LUCIANA ALVES RODRIGUES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido está devidamente fundamentado (afastando violações aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015), que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e que o valor fixado a título de danos morais pelo Tribunal de origem não é irrisório nem exagerado; em razão do trabalho adicional, majorar os honorários advocatícios para 17%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.