AREsp 2501081 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova (Súmula 7 do STJ) e o valor da indenização reduzido pelo Tribunal de origem para R$10.000,00 foi considerado razoável e proporcional; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.
- Parties
- Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Planos De Saúde, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 exorbitância do montante de danos morais
- 2 aplicação dos arts. 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil
- 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo reexame de provas
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de prova (Súmula 7 do STJ) e o valor da indenização reduzido pelo Tribunal de origem para R$10.000,00 foi considerado razoável e proporcional; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Majorar os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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