AREsp 2472621 - DECISAO

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Deixo de conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de lesões físicas, nexo causal e dano moral, e fixou quantum razoável de R$ 5.000,00, não havendo matéria federal passível de revisão nesta instância.

Parties
Recorrente: GAETANO GANCI E OUTRO; Requerido: Cláudio Ribeiro de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial, Subida Por Agravo
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Ônus Da Prova +1 more

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Parties

GAETANO GANCI E OUTRO

Recorrente

Cláudio Ribeiro de Araújo

Requerido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial, Subida Por Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve comprovação do dano moral
  2. 2 incidência do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 nexo de causalidade entre conduta e dano

Ratio Decidendi

Deixo de conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela existência de lesões físicas, nexo causal e dano moral, e fixou quantum razoável de R$ 5.000,00, não havendo matéria federal passível de revisão nesta instância.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Deixo de conhecer do recurso especial
  • Publique-se