REsp 2198056 - DECISAO

REsp 2198056 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a apreciação das questões suscitadas demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); quanto ao quantum, não se verificou nível irrisório ou exorbitante que autorizasse intervenção do STJ; e a aplicação da multa por embargos de declaração foi mantida diante do caráter manifestamente protelatório constatado pela Corte de origem.

Parties
Agravante: VALE S.A; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Quantificação Da Indenização, Embargos De Declaração E Multa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Ambiental Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Quantificação Da Indenização +3 more

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Parties

VALE S.A

Agravante

Autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil (ausência de prova do ato ilícito)
  2. 2 redução do quantum indenizatório e ofensa aos arts. 884 e 944 do Código Civil
  3. 3 aplicação da multa por embargos de declaração e o art. 1.026 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a apreciação das questões suscitadas demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); quanto ao quantum, não se verificou nível irrisório ou exorbitante que autorizasse intervenção do STJ; e a aplicação da multa por embargos de declaração foi mantida diante do caráter manifestamente protelatório constatado pela Corte de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.