AREsp 2434374 - DECISAO

AREsp 2434374 - DECISAO

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravado: JOSÉ ALMIRIO DE OLIVEIRA e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento; Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Súmulas (stj/stf)
Direito Civil Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Efeito Suspensivo +2 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

JOSÉ ALMIRIO DE OLIVEIRA e outra

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento; Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Alegada violação aos arts. 86, parágrafo único, 141, 489, II, e 1.022, I e II, do CPC
  3. 3 Aplicação da teoria do risco integral em caso de dano ambiental (art. 14, §1º, Lei nº 6.938/1981)