REsp 2111194 - DECISAO

REsp 2111194 - DECISAO

Considerando que a injusta negativa/descumprimento por parte da operadora, ao ameaçar ou interromper tratamento de doença grave, produz agravo da condição de dor e abalo psicológico além do mero aborrecimento, restou caracterizado o dano moral; assim, por tais fundamentos e com observância da impossibilidade de revolvimento probatório, o STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que reconheceu os danos morais e fixou o quantum indenizatório.

Parties
Recorrente: S. Q. DOS S.; Recorrida: ora recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença quanto à caracterização dos danos morais e ao quantum indenizatório
Legal Topics
Danos Morais, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Reembolso Por Insuficiência De Rede Credenciada, Descadastramento De Clínica
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Reembolso Por Insuficiência De Rede Credenciada Descadastramento De Clínica

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Parties

S. Q. DOS S.

Recorrente

ora recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o descumprimento contratual de plano de saúde, com interrupção ou ameaça de interrupção de tratamento de doença grave, enseja danos morais indenizáveis
  2. 2 possibilidade de reembolso integral diante de insuficiência de rede credenciada
  3. 3 incidência dos arts. 186 e 927 do Código Civil no caso concreto

Ratio Decidendi

Considerando que a injusta negativa/descumprimento por parte da operadora, ao ameaçar ou interromper tratamento de doença grave, produz agravo da condição de dor e abalo psicológico além do mero aborrecimento, restou caracterizado o dano moral; assim, por tais fundamentos e com observância da impossibilidade de revolvimento probatório, o STJ deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que reconheceu os danos morais e fixou o quantum indenizatório.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença quanto à caracterização dos danos morais e ao quantum indenizatório

Orders

  • restabelecer a sentença de fls. 520-527 no que se refere à condenação por danos morais e ao valor indenizatório
  • publique-se