AREsp 2505060 - DECISAO

AREsp 2505060 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, aplicando a vedação ao reexame de fatos e provas prevista na Súmula 7/STJ, concluiu-se que os elementos dos autos comprovam o dano moral e que o valor de R$ 15.000,00 não é irrisório ou abusivo; por isso manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Abuso De Direito, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Abuso De Direito Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral
  2. 2 quantum indenizatório
  3. 3 abuso de direito (art. 187 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, aplicando a vedação ao reexame de fatos e provas prevista na Súmula 7/STJ, concluiu-se que os elementos dos autos comprovam o dano moral e que o valor de R$ 15.000,00 não é irrisório ou abusivo; por isso manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em 2% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.