REsp 2132126 - DECISAO

REsp 2132126 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto ao ponto relativo aos danos morais decorrentes da negativa de cobertura, deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da impossibilidade de o STJ reexaminar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e da necessidade de que o Tribunal de origem reavalie elementos e eventual produção de provas aplicando a jurisprudência consolidada nesta Corte (notadamente Súmula 568/STJ). Ademais, o recurso não foi conhecido quanto a pontos não prequestionados ou não indicados nos embargos de declaração (Súmulas 211/STJ e 284/STF).

Parties
Recorrente/autor: ROBERTO BLATT; Recorrido/réu: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Stj: Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido; acórdão recorrido cassado quanto ao ponto referente aos danos morais; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Do Idoso Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Prequestionamento +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBERTO BLATT

Recorrente/autor

BRADESCO SAUDE S/A

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Stj: Recurso Parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura de exame PET-CT com PSMA
  2. 2 prequestionamento e omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 limites do reexame fático pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto ao ponto relativo aos danos morais decorrentes da negativa de cobertura, deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da impossibilidade de o STJ reexaminar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e da necessidade de que o Tribunal de origem reavalie elementos e eventual produção de provas aplicando a jurisprudência consolidada nesta Corte (notadamente Súmula 568/STJ). Ademais, o recurso não foi conhecido quanto a pontos não prequestionados ou não indicados nos embargos de declaração (Súmulas 211/STJ e 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido; acórdão recorrido cassado quanto ao ponto referente aos danos morais; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial