AREsp 2505631 - DECISAO

AREsp 2505631 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente a condenação por danos morais em razão de atraso injustificado e reiterado na entrega do imóvel, e fundamentou corretamente a distribuição dos honorários sucumbenciais com observância do princípio da causalidade e das normas do CPC, não havendo omissão ou contradição a ensejar reforma.

Parties
Agravante/recorrente: FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; Agravantes/recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Obra, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Obra Honorários Advocatícios Sucumbência Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição no acórdão quanto à condenação por danos morais
  2. 2 se o mero atraso na entrega do imóvel acarreta danos morais
  3. 3 distribuição dos honorários sucumbenciais e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente a condenação por danos morais em razão de atraso injustificado e reiterado na entrega do imóvel, e fundamentou corretamente a distribuição dos honorários sucumbenciais com observância do princípio da causalidade e das normas do CPC, não havendo omissão ou contradição a ensejar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.