AREsp 2540058 - DECISAO

AREsp 2540058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a quantia de R$ 30.000,00 por autor reputou-se razoável, não irrisória nem exorbitante, de modo que a reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: HOSPITAL DE MIRACEMA; Recorrida: Josiane de Souza Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

HOSPITAL DE MIRACEMA

Recorrente

Josiane de Souza Barbosa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 redução do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 presença de culpa concorrente da vítima
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a quantia de R$ 30.000,00 por autor reputou-se razoável, não irrisória nem exorbitante, de modo que a reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais.