REsp 2124629 - DECISAO

REsp 2124629 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, 'a', do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do espólio de Edna Chaves para pleitear indenização por danos morais eventualmente devida à falecida, afastando a conclusão de ilegitimidade adotada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE EDNA CHAVES; Autor: EDNA CHAVES MARTINS; Ré: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial (stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a legitimidade ativa do espólio para pleitear indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Legitimidade Ativa Do Espólio, Transmissibilidade Do Direito À Indenização, Representação Processual, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Legitimidade Ativa Do Espólio Transmissibilidade Do Direito À Indenização Representação Processual Súmula 568/stj

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Parties

ESPÓLIO DE EDNA CHAVES

Recorrente

EDNA CHAVES MARTINS

Autor

VALE S/A

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do espólio para pleitear indenização por danos morais
  2. 2 transmissibilidade do direito à indenização por danos morais com o falecimento do titular
  3. 3 sanabilidade do vício de representação por meio de termo de inventariante

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, 'a', do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do espólio de Edna Chaves para pleitear indenização por danos morais eventualmente devida à falecida, afastando a conclusão de ilegitimidade adotada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a legitimidade ativa do espólio para pleitear indenização por danos morais.

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa do espólio para pleitear indenização por danos morais