AREsp 2450520 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada sobre os pontos suscitados, a pretensa omissão e negativa de prestação jurisdicional não restaram demonstradas, e a alteração do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e razoável diante das circunstâncias e precedentes, não havendo excepcionalidade que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Agravante: MATEUS MARANHÃO VILAR LEITE; Agravado: PESSOAS JURÍDICAS RÉS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional, Inscrição Em Cadastros De Restrição, Fraude Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório Reexame De Provas (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

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Parties

MATEUS MARANHÃO VILAR LEITE

Agravante

PESSOAS JURÍDICAS RÉS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto probatório diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Excessividade ou írrisório do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 10.000,00)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada sobre os pontos suscitados, a pretensa omissão e negativa de prestação jurisdicional não restaram demonstradas, e a alteração do quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 10.000,00 foi considerado proporcional e razoável diante das circunstâncias e precedentes, não havendo excepcionalidade que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de proceder à majoração dos honorários advocatícios.