AREsp 2541379 - DECISAO

AREsp 2541379 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não há ofensa ao art. 489 do CPC), a modificação das conclusões sobre responsabilidade civil, quantum dos danos morais e pensionamento demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), o valor dos danos morais não se mostrou exorbitante e o fundamento acerca do termo inicial dos juros de mora não foi impugnado, devendo prevalecer a solução adotada pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: GRUPO DE APOIO CIRURGICO GASTROENTEROLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA; Apelante: CASA DE SAUDE SANTA RITA S A; Autor: GUILHERME YURI OLIVEIRA LEITAO; Autora: Adelaide; De Cujus: Gideon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais (pensão), Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Fundamento Não Impugnado, Método Bifásico De Arbitramento De Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais (pensão) Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Termo Inicial Dos Juros De Mora +2 more

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Parties

GRUPO DE APOIO CIRURGICO GASTROENTEROLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA

Agravante

CASA DE SAUDE SANTA RITA S A

Apelante

GUILHERME YURI OLIVEIRA LEITAO

Autor

Adelaide

Autora

Gideon

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do art. 489 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 quantificação dos danos morais (método bifásico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não há ofensa ao art. 489 do CPC), a modificação das conclusões sobre responsabilidade civil, quantum dos danos morais e pensionamento demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), o valor dos danos morais não se mostrou exorbitante e o fundamento acerca do termo inicial dos juros de mora não foi impugnado, devendo prevalecer a solução adotada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial