AREsp 2478910 - DECISAO

AREsp 2478910 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão regional analisou e fundamentou as questões suscitadas, apreciou provas (fotografias e laudo pericial) que demonstraram corpo estranho no produto e que a agravante não se desincumbiu do ônus da prova; assim, manteve-se a condenação por danos materiais e morais (responsabilidade objetiva do fornecedor), reduziu-se o quantum dos danos morais para R$10.000,00 e negou-se provimento ao agravo, sendo inviável o reexame de provas por força da Súmula 7.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Dano Material, Responsabilidade Do Fornecedor, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Danos Morais Dano Material Responsabilidade Do Fornecedor Ônus Da Prova Embargos De Declaração +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 configuração de dano material e moral por produto com corpo estranho

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão regional analisou e fundamentou as questões suscitadas, apreciou provas (fotografias e laudo pericial) que demonstraram corpo estranho no produto e que a agravante não se desincumbiu do ônus da prova; assim, manteve-se a condenação por danos materiais e morais (responsabilidade objetiva do fornecedor), reduziu-se o quantum dos danos morais para R$10.000,00 e negou-se provimento ao agravo, sendo inviável o reexame de provas por força da Súmula 7.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a sentença quanto à indenização pelo dano material