AREsp 2504441 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada sobre os pontos controvertidos, as provas demonstraram nexo causal entre a queda no supermercado e as lesões, o quantum de R$ 20.000,00 foi fixado dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, e a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties: Agravante: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Danos Morais, Responsabilidade Civil, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Súmula N. 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
3 existência de nexo de causação entre queda e lesões

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negado provimento ao agravo interno
Manter a decisão de fls. 898-905 que negou provimento ao agravo em recurso especial