REsp 2128565 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido em razão da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido demonstrou, com base nas provas, a ocorrência de abalo moral e demais consectários, de modo que reformá-lo exigiria revolvimento probatório vedado nesta instância.
- Parties
- Recorrente: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento
Legal Issues
- 1 ocorrência de dano moral em razão de atraso na entrega de imóvel
- 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 alegada violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido em razão da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido demonstrou, com base nas provas, a ocorrência de abalo moral e demais consectários, de modo que reformá-lo exigiria revolvimento probatório vedado nesta instância.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial
- Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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