AREsp 2545793 - DECISAO

O agravo é conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão e violação de dispositivos processuais foram genéricas, incorrendo na hipótese da Súmula 284/STF, e porque a reforma das conclusões sobre lucros cessantes e danos morais exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: CONSIDE - CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Danos Morais, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Sucumbência, Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

CONSIDE - CONSTRUCÃO E INCORPORACÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão do acórdão quanto a provas e argumentos (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 alegada violação ao art. 373 do CPC sobre ônus da prova
3 impugnação da condenação em lucros cessantes e danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.