AREsp 2571929 - DECISAO

AREsp 2571929 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal entendeu que a revisão do valor da indenização demandaria revolvimento da matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e que o montante fixado (R$ 40.000,00) não se mostra exorbitante, estando em consonância com a jurisprudência desta Corte, além de aplicar-se a Súmula 83/STJ quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: GLEYDISON VIEIRA DE SOUZA; Agravante/recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Pensão Por Morte, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Objetiva Do Proprietário, Juros Moratórios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Pensão Por Morte Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +3 more

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Parties

GLEYDISON VIEIRA DE SOUZA

Agravante/recorrente

OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 fixação de pensão por morte e seu termo final
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal entendeu que a revisão do valor da indenização demandaria revolvimento da matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ) e que o montante fixado (R$ 40.000,00) não se mostra exorbitante, estando em consonância com a jurisprudência desta Corte, além de aplicar-se a Súmula 83/STJ quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial