AREsp 2563498 - DECISAO

AREsp 2563498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem afastou a ocorrência de abalo psicológico ou agravamento do quadro da autora, aplicando a jurisprudência consolidada pela Súmula 83/STJ; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente/autora: IVONETE ISIDORIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Súmula 83/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

IVONETE ISIDORIO DOS SANTOS

Agravante/recorrente/autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem afastou a ocorrência de abalo psicológico ou agravamento do quadro da autora, aplicando a jurisprudência consolidada pela Súmula 83/STJ; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios da parte recorrida de R$ 1.000,00 para R$ 1.100,00, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita.