AREsp 2576045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas a alteração do acórdão quanto ao reconhecimento e à quantificação do dano moral exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, não havendo divergência jurisprudencial demonstrada e aplicando-se a Súmula 54 quanto aos juros, daí negar provimento ao recurso na parte conhecida.

Parties
Agravante: TAURUS ARMAS S/A; Autor: DOUGLAS MATHIAS GONCALVES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E Negando Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Juros Moratórios, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Por Defeito De Produto
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Danos Materiais Juros Moratórios Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

TAURUS ARMAS S/A

Agravante

DOUGLAS MATHIAS GONCALVES DA ROSA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Parcialmente O Recurso Especial E Negando Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência dos juros moratórios desde o evento danoso em responsabilidade extracontratual
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas a alteração do acórdão quanto ao reconhecimento e à quantificação do dano moral exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, não havendo divergência jurisprudencial demonstrada e aplicando-se a Súmula 54 quanto aos juros, daí negar provimento ao recurso na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento