AREsp 2599558 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, diante das peculiaridades do caso (descontos de pequeno valor e por curto período), o valor da indenização de R$ 2.000,00 não se mostra manifestamente irrisório; além disso, a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicáveis os precedentes que restringem a intervenção desta Corte nesses casos.

Parties
Agravante: DORVALINA SOARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Seguimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Descontos Indevidos, Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Art. 944 Do CC
Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Danos Morais Indenização Descontos Indevidos Valor Da Indenização Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DORVALINA SOARES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Seguimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 é manifestamente irrisório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do valor da indenização
  3. 3 Interpretação do art. 944 do Código Civil quanto ao quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, diante das peculiaridades do caso (descontos de pequeno valor e por curto período), o valor da indenização de R$ 2.000,00 não se mostra manifestamente irrisório; além disso, a revisão do quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, sendo aplicáveis os precedentes que restringem a intervenção desta Corte nesses casos.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.