REsp 2103895 - DECISAO

REsp 2103895 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão: o Tribunal de origem excluiu expressamente situações excepcionais e a jurisprudência do STJ exige prova específica de lesão a direito da personalidade, não bastando o mero inadimplemento contratual para justificar danos morais.

Parties
Embargante: Ana Carolina Marchezi Cobe; Embargada: JFE 54 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Embargos De Declaração, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Inadimplemento Contratual Embargos De Declaração Jurisprudência Do STJ

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Parties

Ana Carolina Marchezi Cobe

Embargante

JFE 54 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão na decisão monocrática
  2. 2 se a comprovação de circunstâncias excepcionais autorizava a manutenção dos danos morais
  3. 3 se o mero inadimplemento contratual autoriza indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão: o Tribunal de origem excluiu expressamente situações excepcionais e a jurisprudência do STJ exige prova específica de lesão a direito da personalidade, não bastando o mero inadimplemento contratual para justificar danos morais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.