REsp 2148653 - DECISAO

REsp 2148653 - DECISAO

O Tribunal assentou que a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram inexistência de nexo de causalidade entre o mau cheiro/ poluição atmosférica e a atividade da ETE Guaraituba, ressaltando que fatores anteriores e diversos explicam os odores; assim, não houve demonstração de conduta da recorrida que autorizasse a responsabilização objetiva. A alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo por que se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: F. DA S.; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Admissão)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

F. DA S.

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Admissão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre odores/poluição e atividade da ETE
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva (teoria do risco integral)

Ratio Decidendi

O Tribunal assentou que a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram inexistência de nexo de causalidade entre o mau cheiro/ poluição atmosférica e a atividade da ETE Guaraituba, ressaltando que fatores anteriores e diversos explicam os odores; assim, não houve demonstração de conduta da recorrida que autorizasse a responsabilização objetiva. A alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo por que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Condenou a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)