AREsp 2650597 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alegação do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão das instâncias ordinárias sobre a recusa de atendimento e o dano moral, e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: DIEGO MARTIN AZAMBUJA JAIME; Requerido: Hospital Bom Clima Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Atendimento Médico, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Recusa De Atendimento Médico Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

DIEGO MARTIN AZAMBUJA JAIME

Agravante

Hospital Bom Clima Ltda.

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 natureza da responsabilidade civil de profissionais liberais e necessidade de prova da culpa (alegação do agravante)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alegação do recorrente demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão das instâncias ordinárias sobre a recusa de atendimento e o dano moral, e majoraram-se os honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.