AREsp 2668355 - DECISAO

AREsp 2668355 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão formulada visava o reexame do valor do dano moral com base em valoração de provas e reapreciação do mérito fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não se verificaram, no caso, valores irrisórios ou exorbitantes que justificassem o afastamento do óbice e a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: ANTONIA DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Método Bifásico, Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Art. 944 Do CC
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Método Bifásico Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas +1 more

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Parties

ANTONIA DIAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 944 do Código Civil relativa ao critério de arbitramento da indenização
  2. 2 Aplicação do método bifásico pelo julgador de origem
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão formulada visava o reexame do valor do dano moral com base em valoração de provas e reapreciação do mérito fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não se verificaram, no caso, valores irrisórios ou exorbitantes que justificassem o afastamento do óbice e a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.