AREsp 2511262 - DECISAO

AREsp 2511262 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões (afastando a alegada omissão) e o valor arbitrado a título de danos morais (R$5.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, estando em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e precedentes desta Corte, de modo que não há hipótese excepcional que autorize o reexame do quantum em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CINARA GOMES LIMA MELO; Agravada/recorrida: JESSICA BELENDA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Proporcionalidade E Razoabilidade, Omissão Decisória, Inadmissão De Recurso Especial, Liberdade De Expressão
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Proporcionalidade E Razoabilidade Omissão Decisória Inadmissão De Recurso Especial Liberdade De Expressão

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Parties

CINARA GOMES LIMA MELO

Agravante/recorrente

JESSICA BELENDA DA COSTA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada omissão)
  2. 2 violação ao art. 944 do Código Civil (fixação do quantum indenizatório)
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões (afastando a alegada omissão) e o valor arbitrado a título de danos morais (R$5.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, estando em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e precedentes desta Corte, de modo que não há hipótese excepcional que autorize o reexame do quantum em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial