AREsp 2645009 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que não houve agravamento da condição da paciente apto a caracterizar danos morais; a mera recusa contratual de cobertura, sem demonstração de prejuízo adicional à saúde, não autoriza indenização por danos morais. Aplicaram-se os precedentes do STJ e a Súmula 568/STJ para conhecimento do recurso; majoraram-se honorários em observância ao art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ARIEL AGUILA GALAVIZ SILVA; Agravante: MARIA ALIDA AGUILA GALAVIZ; Agravante: ORLANDO OLIVEIRA E SILVA NETO; Agravada: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Custeio De Tratamento Médico, Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Plano De Saúde Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura +2 more

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Parties

ARIEL AGUILA GALAVIZ SILVA

Agravante

MARIA ALIDA AGUILA GALAVIZ

Agravante

ORLANDO OLIVEIRA E SILVA NETO

Agravante

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais pela negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Obrigação de custeio de tratamento médico prescrito (mastectomia/adenomastectomia profilática)
  3. 3 Soberania da valoração das provas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que não houve agravamento da condição da paciente apto a caracterizar danos morais; a mera recusa contratual de cobertura, sem demonstração de prejuízo adicional à saúde, não autoriza indenização por danos morais. Aplicaram-se os precedentes do STJ e a Súmula 568/STJ para conhecimento do recurso; majoraram-se honorários em observância ao art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios de 11% para 16% sobre o valor da sucumbência, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.