AREsp 829894 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial demandaria o reexame de prova quanto à ocorrência de dano moral, matéria essencialmente fática cuja revisão é vedada pelo óbice consolidado na Súmula 7 do STJ; assim, mantêm-se as conclusões do acórdão recorrido sobre a inexistência de prova do abalo moral.

Parties
Agravante: MARCOS VOGELSANGER; Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Réu: Espólio de Sílvio Polzin Pereira, representado pelo inventariante Vicente Alves Pereira Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial Adesivo / Decisão Final Agravo Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Leiloeiro, Litisdenunciação, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Lucros Cessantes, Depreciação, Multa Diária, Arbitramento, Correção Monetária E Juros
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Leiloeiro Litisdenunciação Sucumbência Honorários Advocatícios +5 more

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Parties

MARCOS VOGELSANGER

Agravante

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Agravado

Espólio de Sílvio Polzin Pereira, representado pelo inventariante Vicente Alves Pereira Neto

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial Adesivo / Decisão Final Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral e necessidade de prova
  2. 2 responsabilidade do leiloeiro em leilão
  3. 3 eficácia da litisdenunciação para inclusão do Estado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recurso especial demandaria o reexame de prova quanto à ocorrência de dano moral, matéria essencialmente fática cuja revisão é vedada pelo óbice consolidado na Súmula 7 do STJ; assim, mantêm-se as conclusões do acórdão recorrido sobre a inexistência de prova do abalo moral.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.