REsp 2020296 - DECISAO

REsp 2020296 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas, rejeitou o cerceamento de defesa por ter o juízo de origem fundamentado a desnecessidade da produção de prova oral, e considerou inviável, na via do recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória relativo à alegação de caso fortuito/força maior, em razão da Súmula 7/STJ. Também foi afastado o pedido de redução do quantum indenizatório por não se tratar de valor irrisório ou abusivo. Foram observadas as regras sobre prequestionamento (Súmula 211/STJ). Por fim, manteve-se a responsabilidade da ré e a necessidade de indenização, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos...

Parties
Recorrente: MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Tratamento Terapêutico, Cerceamento De Defesa, Omissão, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Caso Fortuito/força Maior
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Tratamento Terapêutico Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal (arts. 7, 369 e 370 CPC)
  3. 3 ocorrência de caso fortuito/força maior (art. 393 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas, rejeitou o cerceamento de defesa por ter o juízo de origem fundamentado a desnecessidade da produção de prova oral, e considerou inviável, na via do recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória relativo à alegação de caso fortuito/força maior, em razão da Súmula 7/STJ. Também foi afastado o pedido de redução do quantum indenizatório por não se tratar de valor irrisório ou abusivo. Foram observadas as regras sobre prequestionamento (Súmula 211/STJ). Por fim, manteve-se a responsabilidade da ré e a necessidade de indenização, com majoração dos honorários sucumbenciais para 20% nos...

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para o patamar de 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso